Nota Técnica 04
Execução orçamentária do Funcultura no ano de 2021
Confira a Nota Técnica realizada pelas Juntas para demonstrar a execução orçamentária do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), no período de 1º de janeiro a 17 de dezembro de 2021, informando os valores empenhados, liquidados e pagos através dos editais do Funcultura realizados pelo Governo do Estado de Pernambuco.
Para tanto, foram verificados os valores estabelecidos na Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2021 e os dados de execução contidos no Portal da Transparência do Estado de Pernambuco. A publicação desta Nota Técnica busca informar o máximo possível as categorias que compõem a cadeia produtiva da Cultura, cumprindo assim o papel da mandata de fiscalização das políticas públicas.
As Juntas reconhecem os esforços que a Secretaria de Cultura e a FUNDARPE envidaram neste ano de 2021 para avançar nos índices de execução nas políticas de Cultura, especialmente no Funcultura. As codeputadas esperam que tal empenho se dê também no ano vindouro, para que essa cadeia avance na recuperação mínima de suas condições de atuação, tendo em vistas as graves perdas sofridas devido a pandemia.
Nota Técnica 03
Despesas no setor cultural durante a COVID-19
Confira a Nota Técnica realizada pelas Juntas sobre as despesas do Governo de Pernambuco no setor cultural durante a pandemia da Covid-19! O relatório consta com o planejamento orçamentário, bem como os valores de execução relativos a 2020, disponíveis no Portal da Transparência.
Com a paralisação da maior parte das atividades em PE, estado mundialmente reconhecido em produção cultural, os(as) artistas de Pernambuco são umas das classes trabalhadoras que mais vêm sofrendo nesse período de pandemia. Apesar dos valores informados no Portal da Transparência estarem de acordo com a garantia do pagamento de todos os valores devidos pelo Ciclo Carnavalesco, não houve o cumprimento do Governo do Estado, da Lei nº 16.790/2019, de autoria das Juntas, que institui o mecanismo de relatório de pagamentos de shows e eventos como instrumento de controle financeiro e orçamentário sobre os pagamentos dos artistas e trabalhadores em eventos culturais em Pernambuco.
Além disso, há pendências de uma parcela significativa de pagamentos e empenhos nos editais do Funcultura, especialmente aos direcionados ao audiovisual. É urgente o cumprimento dessas pendências antes do aporte de verba previsto na Lei Aldir Blanc, entendendo que as medidas emergenciais não são capazes de atender ao conjunto de demandas e necessidades do setor cultural; já que são um elemento de “emergência”. E ainda antes, durante e depois disso, existem demandas sobre a valorização, reconhecimento e incentivo ao trabalho artístico-cultural, que merecem total atenção do Governo de Pernambuco. A Nota Técnica apresenta também recomendações para um novo panorama na cultura durante a pandemia da Covid-19.
Nota Técnica 02
Despesas com comunicação durante a COVID-19
Mais de 15 milhões de reais! Este é o valor total previsto para as despesas de comunicação durante a crise da Covid-19, conforme consta no Portal da Transparência. As Juntas fizeram mais uma análise das despesas de comunicação social e propaganda efetuadas pelo Governo do Estado entre 1º de abril e 25 de agosto.
Em um período de pandemia, é fundamental uma comunicação adequada, aberta e transparente. Além disso, debater a Comunicação também é observar como o uso dos meios de comunicação popular tendem a ser negligenciados para fortalecer veículos controlados por grandes empresas.
Nós também reafirmamos que o momento social e político vivido aqui no estado deve se concentrar no cuidado e prevenção ao vírus e se afastar da autopromoção das gestões que ocupam o Poder Executivo Estadual.
As Juntas fizeram algumas recomendações que devem ser encaminhadas ao Governador do Estado, ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Contas do Estado, para que tomem ciência e as devidas providências.
Nota Técnica 01
Análise das despesas do Governo de PE
em Assistência Social durante a COVID-19
As codeputadas Juntas, que têm a assistência social como uma pauta prioritária, analisaram as despesas do Governo de Pernambuco com assistência social durante a crise da Covid-19 entre os dias 1º de março e 25 de agosto.É importante ressaltar que as codeputadas remanejaram 18 das suas 32 emendas, totalizando mais de R$ 1 milhão (R$ 1.138.400,00) em emendas parlamentares, sendo 12 emendas para a Assistência Social (R$ 983.400,00) e duas emendas para apoio a Agricultores Familiares (R$ 155.000,00). Desde então, as Juntas questionam a demora do Governo do Estado em colaborar nas ações de apoio social para ajudar a população mais vulnerável.
Nos documentos, foram encontradas irregularidades no uso do dinheiro e falta de transparência do Estado, assim como os pagamentos que não estão sendo feitos em sua totalidade pelo Governo. A conta não bate e não há informações disponíveis para a sociedade. A partir dos dados e análises presentes na pesquisa, as Juntas criaram uma lista de recomendações que serão encaminhadas ao governador Paulo Câmara, ao MPPE e ao Tribunal de Contas do Estado.
